Uso de imagem

Ao aceitar este termo, você autoriza a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio do Centro Profissional e Tecnológico — Escola Técnica de Saúde (CPT-ETS/UFPB), a utilizar sua imagem no sistema SAPPES, exclusivamente para fins pedagógicos e de registro e acompanhamento de seu percurso formativo na prática em serviço.

A autorização abrange sua fotografia de identificação e sua imagem presente nos arquivos que você inserir no sistema, inclusive nas fotografias de documentos relacionados à prática. Não abrange imagens nem dados pessoais de terceiros.

O uso pedagógico compreende o acompanhamento, a supervisão e a avaliação das atividades de ensino e da prática em serviço. O uso informativo limita-se ao registro e à consulta do percurso formativo no próprio sistema, sem divulgação pública.

O acesso às imagens e aos documentos será restrito a você e aos integrantes autorizados da equipe do curso — coordenação, supervisão e administração —, conforme suas atribuições e a necessidade de acesso.

É vedada a utilização das imagens em publicidade, redes sociais ou para qualquer finalidade diversa das previstas neste termo, assim como qualquer uso que comprometa sua honra, dignidade ou privacidade.

Os documentos anexados deverão conter apenas as informações necessárias ao acompanhamento da prática. Antes do envio, você deverá remover ou ocultar informações que permitam identificar pacientes ou terceiros, salvo quando houver fundamento legal específico e procedimento institucional autorizado para seu tratamento. Este termo não autoriza o uso de imagens de pacientes, prontuários ou dados de saúde de terceiros.

O tratamento dos dados pessoais observará a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) —, com medidas de segurança e controle de acesso destinadas à proteção das informações.

Esta autorização vigorará pelo período necessário às finalidades descritas e poderá ser revogada a qualquer momento, mediante solicitação gratuita pelo canal institucional de atendimento da CPT-ETS/UFPB.

A revogação interromperá os usos fundamentados nesta autorização, ressalvada a conservação dos registros quando houver fundamento legal aplicável, especialmente para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias. A conservação não autoriza novos usos ou divulgação das imagens.